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Sexta-feira, 21 de Março de 2008
"CDU pede ao Tribunal impugnação da entrada de Olhão no Polis"
(Artigo do jornal Barlavento)
Foto
Olhão
 

A CDU entregou, no passado dia 12, ao Procurador da República junto do Tribunal Fiscal e Administrativo do Circulo de Loulé um pedido de «Declaração de Nulidade das Deliberações» da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Olhão, de 29 de Fevereiro.

Os comunistas alegam ter havido «violação das normas legais e regimentais de convocação deste Órgão Autárquico».

Foi nesta sessão da AM de Olhão que foi aprovada a entrada deste município na Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.

Os eleitos da CDU na AM olhanense contestam ainda o facto de que, «para uma Assembleia Ordinária (isto é, que já se sabia que, por Lei, teria que se realizar em Fevereiro), com uma Ordem do Dia de 7 pontos, entre os quais o Polis da Ria Formosa, cujo documento tinha mais de 200 páginas, (fora os restantes pontos…), os eleitos da CDU apenas tenham tido cinco dias para estudar e preparar conscienciosa e honestamente a sua participação nesta importante sessão da AM de Olhão».

É que, salientam os comunistas em comunicado, os seus deputados municipais «não procedem como alguns membros de outras forças políticas na AM, sobretudo da maioria, que votam sem sequer ter lido a documentação que lhes é entregue e, no momento da votação, basta olhar para o presidente da mesa que é quem levanta o braço, primeiro, mais alto e mais esticado…»

Este pedido de impugnação das decisões desta AM culmina, na opinião da CDU de Olhão, «toda uma série de grandes e pequenas irregularidades, omissões, ilegalidades até, para além da repetida falta de respeito pelos eleitos pela CDU (que foram tão democraticamente eleitos como os elementos do PS), por parte quer do presidente da Assembleia Municipal, quer do presidente da Câmara».

Os comunistas afirmam mesmo lamentar «ter-se visto forçados a tomar esta posição», mas consideram que os socialistas «não podem esperar que a CDU pactue com a incompetência, a sobranceria e nalguns casos a arrogância de alguns dirigentes do PS em Olhão».

21 de Março de 2008 | 09:25
barlavento

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publicado por lutaefesta às 11:21
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