A precariedade é o nosso passado, não o nosso futuro!
Este é um vídeo do ano passado, mas emerge a sua premêmcia a cada dia que passa, pois a "Crise do Capital" alastra e afecta as populações deste país...
A alarmante situação olhanense de Desemprego é aqui exposta (retirado do blog da CDU- Olhão):
DESEMPREGO EM OLHÃO. O PIOR DESDE 1977
No mês de Dezembro de 2008 estavam registados em Olhão, 1635 desempregados (623 Homens e1012 mulheres). O maior número desde 1997. Sendo estes dados oficiais do Instituto de Emprego e sabendo nós que nem todos os desempregados se dirigem a esta instituição, ficamos com a ideia da gravidade do problema.
Estes dados são o reflexo de uma péssima política de emprego do PS em termos nacionais mas não ilibam a gestão socialista na Câmara de Olhão que pouco ou nada faz para evitar esta situação, metendo a “cabeça na areia” e fazendo que não sabe o que se passa (como no caso recente da Belaolhão quando interpelada na Assembleia Municipal pela CDU, quanto à iminência do encerramento da empresa) limitando-se quando do facto consumado a andar num frenesim aparecendo a dizer que anda procurando soluções.
Por outro lado quando do encerramento de serviços importantíssimos para os olhanenses, como a EDP, a PT, etc., não há notícia de tentativas de evitar que isso aconteça.
Onde está a política de estratégia do Eng Leal para a economia de Olhão???Conhecem-se algumas medidas para tentar evitar a destruição da indústria, da pesca, da agricultura????
A CDU e o PCP apresentam propostas para discussão nos órgãos onde estão eleitos, mas a maioria Socialista, vota sistematicamente contra.
Mas a CDU e o PCP não desistem nem deixam de acreditar que é possível uma vida melhor para os Olhanenses. Temos propostas para a nossa terra. Estamos dispostos a discuti-las. Este é um ano decisivo. Podemos alterar este cenário, assim os Olhanenses o queiram.
O PCP emitiu há dias uma série de medidas de cariz de esquerda verdadeiramente Socialista.
Estas medidas servem de base a um contra-ataque efectivo ao Capitalismo que está a fazer desmoronar as Conquistas de Abril, e que afectam cada vez mais a população nos nossos Bairros, Aldeias, Vilas e Cidades...
Medidas urgentes de combate à crise
Face ao continuado agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o Comité Central do PCP reitera como aspecto central de uma efectiva resposta à crise, a ruptura com a política de direita e a exigência de construção de uma política alternativa de esquerda.
O Comité Central do PCP reafirma que «Sim, É possível uma vida melhor» concretizando uma política que tenha como principais objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, uma justa distribuição da riqueza, a dinamização da actividade económica, a criação de emprego e defesa dos postos de trabalho, o reforço do papel do Estado na economia e a disponibilização de condições e meios para a intervenção do poder local, a dinamização e protecção do mercado interno e apoios às micro pequenas e médias empresas, um forte incremento do investimento público e privado, um combate persistente aos défices estruturais do País e a defesa da soberania nacional.
O Comité Central do PCP, no seguimento das conclusões da sua reunião de Outubro de 2008 sobre a crise do capitalismo, bem como das propostas e reflexões adiantadas na Conferência Nacional sobre Questões Económica e Sociais e no XVIII Congresso, defende as seguintes medidas, no plano económico e social, com carácter de urgência, e lutará pela sua concretização:
Para dar resposta aos gravíssimos problemas sociais, defender o emprego e os direitos dos trabalhadores e das populações:
O aumento dos salários, incluindo o aumento intercalar do salário mínimo nacional, e das pensões (designadamente revogando o factor de sustentabilidade) para combater as muitas dificuldades com que milhares de trabalhadores e reformados estão confrontados, contribuir para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas.
A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho e a defesa do trabalho com direitos.
O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios da atribuição do subsídio e aumentando o tempo de duração do mesmo.
A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off, combatendo abusos do patronato, violações dos direitos dos trabalhadores e a redução dos salários.
A revogação das leis laborais da administração pública, que promovem o despedimento encapotado e agravam a situação financeira de milhares de trabalhadores. A ruptura com a política de diminuição de trabalhadores nos serviços públicos, garantindo a substituição nas saídas e aposentações e a promoção de uma política nas empresas detidas pelo Estado que promova o emprego com direitos.
A implementação de um plano nacional de combate à precariedade, com o accionamento de medidas de fiscalização e o estrito cumprimento da disposição constitucional de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo.
A interrupção do processo de descapitalização da segurança social, mantendo as transferências para o respectivo fundo de estabilização financeira, transferindo do orçamento do Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise e melhorando os critério de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das empresas.
Para dar resposta à situação das micro, pequenas e médias empresas e salvaguardar o aparelho produtivo nacional e defender o emprego:
A determinação do congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens (sectores hoje detidos em grande medida pelos grupos económicos e financeiros) por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional.
A adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social das micro, pequenas e médias empresas ao Estado, de modo a contribuir para a sua viabilidade e a manutenção dos seus postos de trabalho.
Eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas, a extensão do «IVA de caixa» a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado qualquer que seja o seu valor e o encurtamento dos prazos de reembolso do IVA.
A imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas.
A defesa da produção nacional face a exportações agressivas ou de dumping pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário.
O cancelamento das privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada.
Para defender a agricultura e as pescas da ofensiva em curso:
A intervenção do Estado na redução dos custos dos factores de produção: combustíveis, adubos, rações, taxa da água e outros.
A intervenção directa no mercado de alguns produtos agropecuários: azeite, leite, vinho, cortiça, madeira.
A agilização da aplicação dos fundos comunitários às explorações agrícolas familiares e às pescas.
Para impulsionar o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica:
O reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos no curto-prazo nos planos do emprego e no apoio às MPME.
A dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados.
O reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Para a adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes:
A intervenção do Estado por via da Caixa Geral de Depósitos para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como, a outras situações onde esteja em causa o interesse nacional.
O accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro, e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares.
O impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional, e a assunção pelo Estado de um papel dominante no sector.
Dirigindo-se a todos aqueles que são atingidos pelo desemprego, pela precariedade, pelos baixos salários, pela falta de rendimentos, pelo estrangulamento imposto pelas dívidas à banca, pela perda de poder de compra, pela ruína das suas pequenas empresas, pelas injustiças sociais, o Comité Central do PCP afirma que o país não está condenado à política de direita, que há outro caminho e outra política capaz de responder aos problemas do presente e construir um Portugal com futuro. Com a luta dos trabalhadores e do Povo português, com um PCP mais forte, sim, é possível, uma vida melhor!
música: NEL ASSASSIN ft Sam The Kid, Sagas- "O Ideal"
Almoço - 25 de Abril 2008 no Algarve (S. Brás de Alportel)
6a feira, 25 de Abril, às 13h00, almoço comemorativo da Revolução dos Cravos, no Armazém D. Catarina, Sítio das Mealhas - S. BRÁS DE ALPORTEL. Contactos: 969389140 / 967923367.
"CDU pede ao Tribunal impugnação da entrada de Olhão no Polis"
(Artigo do jornal Barlavento)
Olhão
A CDU entregou, no passado dia 12, ao Procurador da República junto do Tribunal Fiscal e Administrativo do Circulo de Loulé um pedido de «Declaração de Nulidade das Deliberações» da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Olhão, de 29 de Fevereiro.
Os comunistas alegam ter havido «violação das normas legais e regimentais de convocação deste Órgão Autárquico».
Foi nesta sessão da AM de Olhão que foi aprovada a entrada deste município na Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.
Os eleitos da CDU na AM olhanense contestam ainda o facto de que, «para uma Assembleia Ordinária (isto é, que já se sabia que, por Lei, teria que se realizar em Fevereiro), com uma Ordem do Dia de 7 pontos, entre os quais o Polis da Ria Formosa, cujo documento tinha mais de 200 páginas, (fora os restantes pontos…), os eleitos da CDU apenas tenham tido cinco dias para estudar e preparar conscienciosa e honestamente a sua participação nesta importante sessão da AM de Olhão».
É que, salientam os comunistas em comunicado, os seus deputados municipais «não procedem como alguns membros de outras forças políticas na AM, sobretudo da maioria, que votam sem sequer ter lido a documentação que lhes é entregue e, no momento da votação, basta olhar para o presidente da mesa que é quem levanta o braço, primeiro, mais alto e mais esticado…»
Este pedido de impugnação das decisões desta AM culmina, na opinião da CDU de Olhão, «toda uma série de grandes e pequenas irregularidades, omissões, ilegalidades até, para além da repetida falta de respeito pelos eleitos pela CDU (que foram tão democraticamente eleitos como os elementos do PS), por parte quer do presidente da Assembleia Municipal, quer do presidente da Câmara».
Os comunistas afirmam mesmo lamentar «ter-se visto forçados a tomar esta posição», mas consideram que os socialistas «não podem esperar que a CDU pactue com a incompetência, a sobranceria e nalguns casos a arrogância de alguns dirigentes do PS em Olhão».